RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18672/2026
RQN 18672/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento
das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa,
mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e
divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao
racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes
de trabalho da administração pública estadual.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual.
Indexação
Tramitação
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 52. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 52. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 9/7/2026.