Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei 4170 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação nº 88/2025, do Sr. Henrique Oliveira Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Indicação do Sr. Henrique Oliveira Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 15/9/2015.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 74 2013, da deputada federal Luiza Erundina, que reconhece o transporte como um direito social fundamental, inscrito no art 6º da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 73 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
