Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24995 2024 - Lei Ordinária
Modifica a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui a Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores que especifica.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 24202 2022 - Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Thiago Alves Henriques.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a dobrar o número de vagas nos concursos da Polícia Civil do ano de 2021.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Medalha Policial Pacificador e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 113 2023 - Emenda à Constituição
Altera a Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes policiais na forma que menciona.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
