Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Fundação Cultural Palmares e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, que teve por finalidade debater as violações de direitos na efetivação do projeto do Rodoanel, em especial das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos, bem como a condução do direito a consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC – e ao Ministério da Igualdade Racial – MIR – pedido de providências para apuração da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; acompanhamento do caso por parte do MDHC e do MIR; apoio à mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e articulação com esse município para a imediata reversão da medida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC - pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento