AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PENITENCIÁRIA JASON SOARES ALBERGARIA.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BETIM. (DESTINAÇÃO: PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR).

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR IMÓVEL.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BETIM, PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Autoria: DEPUTADO SETTE DE BARROS (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Fundação Cultural Palmares e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, que teve por finalidade debater as violações de direitos na efetivação do projeto do Rodoanel, em especial das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos, bem como a condução do direito a consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento