Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, no prédio situado na Rua da Bahia, nº 1065, Centro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho da creche comunitária que é desenvolvido na ocupação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativos de materiais na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, em 2/8/2023, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Maria do Arraial, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de acesso aos direitos fundamentais das pessoas que estão integrando a ocupação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que seja restabelecido de imediato o processo de negociação com as ocupações Carolina Maria de Jesus e Vicentão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis na reunião da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente do governo do Estado, que ocorrerá no próximo dia 19/7/2023, visando garantir o direito à moradia das 54 famílias moradoras da ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte, diante de denúncia feita na audiência pública da comissão, ocorrida em 11/7/2023, sobre a iminência de despejo dessas famílias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que seja restabelecido de imediato o processo de negociação com as ocupações Carolina Maria de Jesus e Vicentão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis na reunião da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente do governo do Estado, que ocorrerá no próximo dia 19/7/2023, visando garantir o direito à moradia das 54 famílias moradoras da ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte, diante de denúncia feita na audiência pública da comissão, ocorrida em 11/7/2023, sobre a iminência de despejo dessas famílias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para garantir a instalação e a regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica, em conjunto com as respectivas prefeituras municipais, em todas as ocupações localizadas no Estado, para garantir a dignidade dos moradores e seu direito a moradia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Araçuaí pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
