RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11866/2024
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de
urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como
objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da
ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em
Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no
fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se
como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.
Proposições relacionadas
RQN 9805 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.
Proposições relacionadas
RQN 9805 de 2024
Indexação
Tramitação