Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informações sobre acordos e relações bilaterais que a universidade mantém com o governo e universidades israelenses.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de banco de dados de contatos de secretários municipais de saúde, gestores hospitalares e gestores regionais das centrais de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para agilizar intimação e resposta em processos judiciais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto-atendimento - UPA -, pronto-socorros e hospitais no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - e da Constituição Federal em delegacias, quartéis, sedes e postos dos órgãos de segurança pública e estabelecimentos prisionais do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória e contribuição no compromisso com a justiça e fortalecimento do Poder Judiciário.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada oitiva do Sr. Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG -, para apresentar à comissão os resultados da fiscalização realizada na cidade de Monjolos, localizada na região Central do Estado, bem como em outras cidades de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prioridade de aquisição e distribuição da insulina semanal e cria diretrizes no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25640 2025 - Lei Ordinária
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, entre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
