Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as tarifas e os impactos da concessão e da privatização da MGC-262 e da BR-356.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de linhas regulares de ônibus entre Divinópolis e Pitangui, sob responsabilidade da empresa Braulino F. Oliveira Ltda., e, em caso positivo, sobre os dias e horários dessas linhas; sobre a ocorrência de episódios de interrupção na operação dessas linhas; sobre o valor da tarifa; e sobre os últimos cinco reajustes realizados na tarifa de transporte, especificando-se datas e valores.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio dessa concessionária referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio da Eco 135 referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre o cronograma de obras da rodovia.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da tarifa do pedágio na BR-135, administrada pela Eco135.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as tarifas e os impactos da concessão e da privatização da MGC-262 e da BR-356.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a notificação que concede prazo para que seja reduzida a tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário nesse município; a resolução dos problemas de qualidade da água fornecida pela empresa Saneouro; e a não interrupção dos serviços prestados por essa empresa.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
