Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera dispositivos da Lei nº 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas e avisos e cobranças de serviços de empresas concessionárias no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe as prestadoras de serviços de utilizar mensagem por SMS, e-mail e ligações telefônicas no intuito de divulgar seus produtos e marcas sem prévia autorização do cliente.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Cria a exigência para que laboratórios e clínicas de análise sanguínea proponham a todos os pacientes e usuários a possibilidade de doação de sangue como amostra para efeitos de manutenção do banco de dados de eventuais doadores de medula óssea.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos petshops, nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos destinados a higiene e estética de animais domésticos.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
