PL PROJETO DE LEI 5018/2018
PL 5018/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em estabelecimentos
comerciais revendedores de bebidas alcóolicas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Aviso, Proibição, Consumo, Bebida Alcoólica, Destinação, Criança, Adolescente.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Aviso, Proibição, Consumo, Bebida Alcoólica, Destinação, Criança, Adolescente.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
14/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 8. Anexe-se ao PL 1057 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 8. Anexe-se ao PL 1057 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.