PL PROJETO DE LEI 5022/2018
Dispõe sobre veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora
de agressão e violência sexual no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade, Veiculação, Publicidade, Discriminação, Violência, Destinação, Mulher.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade, Veiculação, Publicidade, Discriminação, Violência, Destinação, Mulher.
Documentos
Tramitação
14/11/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 45.
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
20/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.