PL PROJETO DE LEI 1195/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar autarquia territorial para o desenvolvimento integrado do Médio Rio Piracicaba.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
309 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1176/2015
Institui a Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1110/2015
Institui no Estado a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23491 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 754/2015
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24931 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 652/2015
Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 529/2015
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 24273 2023 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 326/2015
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 263/2015
Estabelece critérios para a operação de minerodutos no Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 6/2015
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional da água e sua reutilização nas sessões de cinema realizadas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2955/2012
DISPÕE SOBRE A OUTORGA COLETIVA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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