Projeto de Lei Nº 2379/2020
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
4 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 03/02/2021
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Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
4 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 03/02/2021
ESTADISTA
A favor
Ibirité/MG15/02/2021 às 08:31
relevante ajustar, considerando que a lei foi promulgada em 21 janeiro/2016
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