PL PROJETO DE LEI 2379/2020
PL 2379/2020
Agora
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Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Proposições anexadas
PL 4847 de 2025
Observação Acrescenta art. 27-A, dispondo sobre impacto de empreendimento em território de povos e comunidades tradicionais. Distribuído a 3 comissões: CJU, MAD, DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Acréscimo, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Atividade Poluidora, Impacto Ambiental, Localidade, Povos e Comunidades Tradicionais, Exigência, Realização, Consulta, Representação, Comunidade, Objetivo, Acordo, Anuência Prévia.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Proposições anexadas
PL 4847 de 2025
Observação Acrescenta art. 27-A, dispondo sobre impacto de empreendimento em território de povos e comunidades tradicionais. Distribuído a 3 comissões: CJU, MAD, DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Acréscimo, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Atividade Poluidora, Impacto Ambiental, Localidade, Povos e Comunidades Tradicionais, Exigência, Realização, Consulta, Representação, Comunidade, Objetivo, Acordo, Anuência Prévia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/12/2025
PL 4847 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 6.
Plenário
PL 4847 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 6.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.