PL PROJETO DE LEI 3170/2021
PL 3170/2021
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
9 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Observação Acrescenta § 1º-A ao art. 28, proibindo delegação de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Autorização, Executivo, Delegação, Município, Competência, Licença Ambiental, Exceção, Delegação de Competência, Administração Municipal, Fiscalização, Licenciamento, Empreendimento, Grande Empresa, Média Empresa, Poluição.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Observação Acrescenta § 1º-A ao art. 28, proibindo delegação de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Autorização, Executivo, Delegação, Município, Competência, Licença Ambiental, Exceção, Delegação de Competência, Administração Municipal, Fiscalização, Licenciamento, Empreendimento, Grande Empresa, Média Empresa, Poluição.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
01/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/09/2021
Ofício da deputada Beatriz Cerqueira solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, a justificação que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 4.
Plenário
Ofício da deputada Beatriz Cerqueira solicitando sejam anexados ao Projeto de Lei, de sua autoria, a justificação que apresenta. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 4.
29/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.