Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

156 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11369/2025

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral da PMMG e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – pedido de providências para apuração de condutas praticadas por policiais militares contra Antônio Marcos Bezerra das Neves e Maria Aparecida Lopes Moura, no Município de Uberaba, em 30/4/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3603/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Batera Superação Parkinson, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12475/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para que seja executado um estudo de viabilidade para a implantação de um trevo na MG- 427, no trecho compreendido entre os Municípios de Uberaba e Água Comprida, especificamente no acesso à AMG-2535, que leva a Água Comprida.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10300/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para que seja executado um estudo de viabilidade para a implantação de um trevo na MG- 427, no trecho compreendido entre os Municípios de Uberaba e Água Comprida, especificamente no acesso à AMG-2535, que leva a Água Comprida.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9351/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau – pedido de informações acerca da retomada das obras da Barragem da Prainha, em Uberaba.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9473/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9047/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, de forma detalhada, acerca dos requisitos necessários para que a Escola Estadual Aloízio Castanheira, situada em Uberaba, possa ser contemplada com a oferta do ensino fundamental regular, bem como do ensino fundamental, do médio e do ensino técnico, na modalidade educação de jovens e adultos - EJA.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11290/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos requisitos necessários para que a Escola Estadual Aloízio Castanheira, situada em Uberaba, possa ser contemplada com a oferta do ensino fundamental, da educação de jovens e adultos - EJA - fundamental e médio e do ensino técnico, com detalhamento dos requisitos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9724/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Uberaba, pedido de providências para que seja iniciado o processo de construção ou aquisição de uma sede própria para a Escola Estadual Aloizio Castanheira. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7667/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Uberaba pedido de providências para que seja iniciado o processo de construção ou aquisição de uma sede própria para a Escola Estadual Aloizio Castanheira. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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