Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25615 2025 - Lei Ordinária

Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais os seguintes temas enfatizados pela comissão a serem apresentados na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/23, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) implantação do credenciamento de empresas de vistoria veicular - EVCs; 2) Avanço na prestação de serviços digitais pelo Detran-MG; 3) Mudança física do DER-MG para a Cidade Administrativa.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a data em que será criado o formulário "Requerimento de Documentos sobre Pagamento".

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o serviço de acesso à internet sem fio nas rodovias intermunicipais do Estado.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão