Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a data em que será criado o formulário "Requerimento de Documentos sobre Pagamento".
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 25376 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o serviço de acesso à internet sem fio nas rodovias intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Carteira de Vacinação Digital no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais - PLAC-MG - em razão da dimensão desse tema na agenda política e programática do Estado, conforme indagações a seguir: a) quantos e quais povos e comunidades tradicionais participaram das quatro oficinas do PLAC-MG (26 de agosto, 30 de agosto, 1º de setembro e 6 de setembro de 2022; b) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo de Minas Gerais para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais nas quatro oficinas realizadas; c) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas usadas pelo governo para garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais sobre as propostas presentes no PLAC-MG; d) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo para garantir que os povos e comunidades tradicionais pudessem participar da consulta pública para a discussão do PLAC-MG; e) quais municípios minerados e afetados pela mineração, dentre aqueles que recebem contribuições da CFEM, participaram das quatro oficinas; f) quais comitês estaduais de bacias vinculados ao Igam estiveram presentes nas quatro oficinas realizadas entre agosto e setembro de 2022; g) dos setores de Energia, Resíduos, Processos Industriais e Uso de Produtos e Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que foram identificados e caracterizados no 4º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, lançado em 2022, quais tiveram representações presentes nas quatro oficinas; h) quais das 12 mesorregiões do Estado estiveram presentes nas quatro oficinas; i) quantos e quais dos 853 municípios do Estado participaram dessas oficinas; j) a participação da sociedade civil no processo de construção do PLAC/MG se deu de forma exclusivamente virtual ou houve participação de forma presencial; k) quais medidas foram adotadas para que a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a parcela da população sem acesso aos meios digitais de comunicação, tivesse acesso ao relatório final e participação na consulta pública? l) em termos numéricos, qual a situação atual da participação da sociedade civil na consulta pública atualmente em curso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o atendimento ao titular de dados pessoais no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
