Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2305/2005

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14623, DE 8 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ALTERA A FINALIDADE ORIGINAL DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA QUADRA ESPORTIVA.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1983/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 1981/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF)

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: LEI 14626 2003 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1977/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 1962/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO POSTO DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA ZONA RURAL, ALÉM DE SERVIR COMO LOCAL PARA REUNIÕES E ENCONTROS COMUNITÁRIOS E RELIGIOSOS).

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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