PL PROJETO DE LEI 2305/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14623, DE 8 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ALTERA A FINALIDADE ORIGINAL DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA QUADRA ESPORTIVA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO