Voltar

PL PROJETO DE LEI 1981/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14626 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14626 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Proposição de Lei PRL 15493 2002
Proposições relacionadas Documento VET 15493 de 2003

Observação CÓRREGO DE SÃO DOMINGOS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO, APOIO, SAÚDE, FAMÍLIA.

Documentos

Tramitação
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1