Lei nº 14.626, de 24/04/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1981/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/04/2003 PÁG. 27 COL. 3
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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