VET VETO 15493/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15493 2002 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15493 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 24 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO, APOIO, SAÚDE, FAMÍLIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15493 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 24 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO, APOIO, SAÚDE, FAMÍLIA.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
15/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 581/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15493.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 581/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15493.
09/04/2003
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
19/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 16 COL 3.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. DOUTOR RONALDO SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. DOUTOR RONALDO SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1981 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1981 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.