Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Mucuri, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando sanção
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento dos Produtores e Trabalhadores Rurais de Bias Fortes, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25753 2026 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os Caminhos Franciscanos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que apure as violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada em 23/8/2025, na qual se registrou disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025-039424560-001.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a apuração das violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, no dia 23/8/2025, quando foi registrado disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025 -039424560-001.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas medidas imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados para essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas providências imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados a essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG pedido de providências para que apure as violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada em 23/8/2025, na qual se registrou disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025-039424560-001.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as graves violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Município de Teófilo Otoni, durante a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a apuração das violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, no dia 23/8/2025, quando foi registrado disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025 -039424560-001.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
