Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para mães de crianças atípicas no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção do suicídio materno e de promoção da saúde mental de gestantes e puérperas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da Lei nº 24.995, de 2024, pelo governo do Estado, especialmente no que se refere à garantia de ambiente salubre de trabalho durante a gestação e lactação e do direito aos intervalos de 30 minutos a cada 3 horas de trabalho para amamentação ou coleta de leite materno para os profissionais da educação da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde integral da mulher e a equidade de gênero no contexto das servidoras ambientais do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da assistência farmacêutica para a saúde da mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva da saúde da mulher e da equidade de gênero, a precarização da carreira pública no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema-MG -, que tem afetado as servidoras do Estado de forma grave e desproporcional.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Nayara de Oliveira Souza, que se refere à concessão do teletrabalho à servidora lactante, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008720-2/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Isabella Gaudêncio Mendes Nunes, que se refere à concessão de teletrabalho a servidora lactante, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008723-6/2025.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
