Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de garantia de direitos da criança, do adolescente, da mulher e da pessoa vulnerável vítima ou testemunha de violência praticada por instituições religiosas e seus agentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 23764, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação. (Dispõe sobre a instituição de Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflito na rede estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de instituição de ensino que não comprovar a contratação de vigilantes.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a ampliação do projeto É na Base!, executando-o em todas as escolas localizadas nas áreas de abrangência do programa Mediação de Conflitos, a fim de fortalecer a prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, em cumprimento ao disposto no § 9º do art 26 da Lei Federal 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescentado pela Lei Federal 14164, de 2021.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para cobrar da direção da Escola Estadual Vicente Landi Junior e da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas as medidas efetivas tomadas para proteger o professor Marcelo Henrique Violin, que foi agredido e desacatado no seu ambiente de trabalho em 25/11/2024, para a qual sejam convocados o Sr. Maurício Teixeira Carvalho, diretor da referida escola, e a Sra. Noêmia de Lourdes Furtado, superintendente regional de Ensino de Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Proíbe a instalação e o funcionamento de estabelecimentos de prática de tiro desportivo nos arredores de estabelecimentos de ensino no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Passos pedido de informações acerca das medidas adotadas após a agressão sofrida pela Profa. Marcele Araújo Ferreira para garantir a proteção da professora e dos demais membros da comunidade escolar; se há algum plano de apoio psicológico e suporte para a professora agredida; quais os protocolos de segurança e prevenção que estão sendo implementados para evitar que incidentes semelhantes ocorram no futuro; e se há um plano de capacitação para professores e funcionários sobre como lidar com situações de violência escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
