Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2 DA LEI 18490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: LEI 18949 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: LEI 19220 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, DESTINANDO PARTE DE SUA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 18490 2009 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E DO ART. 2 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (INCLUI A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO IMÓVEL EPIGRAFADO AO INSS PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17442 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)
Situação: LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO DA CEMIG).
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 12413 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A TROCA DE IMÓVEIS EM SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: LEI 6759 1975 - LEI ORDINÁRIA
