Lei nº 18.949, de 18/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 18.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009,
QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.065,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, PARTE, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4194/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, PARTE, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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