Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre os critérios para divulgação das isenções, dos benefícios e dos incentivos fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique mensalmente em seu "site" oficial as moções, as atas, as cartas, o regimento, os "links" dos fóruns setoriais e outras manifestações proferidas pelo Conselho Estadual de Políticas de Cultura.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique mensalmente em seu "site" oficial as moções, as atas, as cartas, o regimento, os "links" dos fóruns setoriais e outras manifestações proferidas pelo Conselho Estadual de Políticas de Cultura.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 13-A e parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25564 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à concessionária EPR Sul de Minas, em Pouso Alegre, e à concessionária EPR Triângulo, em Uberlândia, pedido de informação sobre os prazos para a adequação das praças de pedágio e dos "sites" das empresas, com vistas à melhoria da comunicação entre a concessionária e os cidadãos; para o reposicionamento das praças de pedágio; e sobre os mecanismos para o Desconto de Usuário Frequente - DUF -, previsto no Anexo X do contrato.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à concessionária EPR Sul de Minas, em Pouso Alegre, e à concessionária EPR Triângulo, em Uberlândia, pedido de informação sobre os prazos para a adequação das praças de pedágio e dos "sites" das empresas, com vistas a melhoria da comunicação entre a concessionária e os cidadãos; para o reposicionamento das praças de pedágio; e sobre os mecanismos para o desconto para usuário frequente - DUF -, previsto no Anexo X do contrato.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do "site" desse órgão, o maior número possível de serviços, oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital, visando à sustentabilidade, à eficiência e à economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do site desse órgão, o maior numero possível de serviços, oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital, visando a sustentabilidade, a eficiência e a economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população .
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado à realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em sítios eletrônicos oficiais e aplicativos do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, para inserir o inciso XVII e estabelecer como diretriz que as instâncias gestoras da rede de assistência farmacêutica no Estado disponibilizem nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques atualizados de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao usuário. (Acrescenta inciso XVII ao art 4.)
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
