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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12307/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar a terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar a terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 10021 de 2025

Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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