RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12204/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se
refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015).
Proposições relacionadas
RQN 10017 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015).
Proposições relacionadas
RQN 10017 de 2025
Indexação
Tramitação