Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

333 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13186/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o fluxo atual de veículos nos diversos pontos a serem pedagiados de acordo com o edital do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte, sobre a previsão de arrecadação mensal de receita tarifária em cada ponto e sobre a previsão da mudança de fluxo de veículos decorrente da implantação da cobrança nesses trechos rodoviários.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5683/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a persistente falta de água em determinadas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial nas áreas periféricas dessas cidades, para a qual seja convidado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para prestar esclarecimentos e informar as medidas que estão sendo tomadas pela companhia para solucionar o problema.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12718/2025

Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, ao presidente do Conselho Metropolitano da RMBH e à diretora da Agência Metropolitana da RMBH pedido de informações sobre as reuniões em que foram pautados os debates sobre as concessões rodoviárias do Lote 8 - Vetor Norte, especificando se houve alguma deliberação sobre esse tema.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12714/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que o Edital de Concorrência Internacional 1/2025 - Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte -, cujo objeto é a concessão de trechos rodoviários no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mediante pedágio, seja revogado por interesse público.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12709/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros de Belo Horizonte, detalhando-se o modelo de contratação, a origem dos recursos e os contratos firmados, e sobre previsão de ampliação da referida frota com a oferta de mais viagens diárias entre os municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12247/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos nos municípios integrantes do Vetor Norte da Grande Belo Horizonte decorrentes da proposta do governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, de concessão das Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12178/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto Lote Rodoviário Vetor Norte, a possível cobrança de pedágio na região, os impactos socioeconômicos e as contrapartidas que serão oferecidas aos usuários.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12179/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para suspender o projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte, até que sejam asseguradas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13 municípios afetados, a fim de garantir transparência nas cláusulas contratuais, esclarecimento sobre o sistema "free flow" e efetiva participação popular.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10383/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, ao presidente do Conselho Metropolitano da RMBH e à diretora da Agência Metropolitana da RMBH pedido de informações sobre as reuniões em que foram pautados os debates sobre as concessões rodoviárias do Lote 8 - Vetor Norte, especificando se houve alguma deliberação sobre esse tema.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10298/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas das duas audiências públicas realizadas pela Seinfra em 28 e 29/11/2024, na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade Administrativa, respectivamente, destinadas à apresentação da concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário