RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14846/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as
comunidades mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da
Rodoanel BH S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas
sobre o direito a consulta livre, prévia e informada, garantido pela
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; quantas
comunidades foram estimuladas a respeito dos procedimentos relacionados
ao protocolo dessa consulta; quais os impactos do empreendimento e as
medidas para a sua mitigação, tendo em vista a necessidade do cumprimento
dos indispensáveis requisitos legais exigidos para a implementação do
projeto.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as comunidades mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas sobre o direito a consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; quantas comunidades foram estimuladas a respeito dos procedimentos relacionados ao protocolo dessa consulta; quais os impactos do empreendimento e as medidas para a sua mitigação, tendo em vista a necessidade do cumprimento dos indispensáveis requisitos legais exigidos para a implementação do projeto.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as comunidades mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas sobre o direito a consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; quantas comunidades foram estimuladas a respeito dos procedimentos relacionados ao protocolo dessa consulta; quais os impactos do empreendimento e as medidas para a sua mitigação, tendo em vista a necessidade do cumprimento dos indispensáveis requisitos legais exigidos para a implementação do projeto.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.