RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12133/2025
RQN 12133/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as comunidades
mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da Rodoanel BH
S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas sobre o direito
a consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT - e quantas foram estimuladas
a respeito dos procedimentos relacionados ao protocolo dessa consulta; e
quais os impactos do empreendimento e as medidas para a sua mitigação,
tendo em vista a necessidade do cumprimento dos indispensáveis requisitos
legais exigidos para a implementação do projeto.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14846 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as comunidades mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas sobre o direito a consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT - e quantas foram estimuladas a respeito dos procedimentos relacionados ao protocolo dessa consulta; e quais os impactos do empreendimento e as medidas para a sua mitigação, tendo em vista a necessidade do cumprimento dos indispensáveis requisitos legais exigidos para a implementação do projeto.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14846 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as comunidades mapeadas e que serão afetadas pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., indicando-se quais já foram devidamente informadas sobre o direito a consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT - e quantas foram estimuladas a respeito dos procedimentos relacionados ao protocolo dessa consulta; e quais os impactos do empreendimento e as medidas para a sua mitigação, tendo em vista a necessidade do cumprimento dos indispensáveis requisitos legais exigidos para a implementação do projeto.
Indexação
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