RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14848/2025
Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que se manifeste sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em razão da concessão da licença ambiental ao empreendimento antes da realização da consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho; e dê celeridade às certificações das comunidades tradicionais afetadas pelo traçado do empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que se manifeste sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em razão da concessão da licença ambiental ao empreendimento antes da realização da consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho; e dê celeridade às certificações das comunidades tradicionais afetadas pelo traçado do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 12132 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que se manifeste sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em razão da concessão da licença ambiental ao empreendimento antes da realização da consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho; e dê celeridade às certificações das comunidades tradicionais afetadas pelo traçado do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 12132 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação