RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14848/2025
Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em
Brasília, pedido de providências para que apresente seu posicionamento
formal sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em
face da concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão
anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê
celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão
afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a
implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos
das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais
diretamente afetados pelos traçados definidos.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília, pedido de providências para que apresente seu posicionamento formal sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em face da concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Proposições relacionadas
RQN 12132 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília, pedido de providências para que apresente seu posicionamento formal sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em face da concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão anteriormente à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e dê celeridade às certificações para as comunidades tradicionais que serão afetadas pelo traçado do rodoanel em tela, considerando que a implementação desse empreendimento tem resultado em violações de direitos das comunidades quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos.
Proposições relacionadas
RQN 12132 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.