Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a matrícula e a permanência de estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades escolares.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Cria diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, atenção integral e promoção da qualidade de vida de adultos com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA - e paralisia cerebral no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o critério de distribuição de estudantes que necessitam de profissional de apoio em sala de aula, esclarecendo-se se tem havido inclusão desses estudantes e acompanhamento escolar especializado para eles, tendo em vista, exemplificativamente, o relato enviado por uma mãe à comissão, no qual alega que, na Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, na cidade de Montes Claros, há salas da mesma série com cinco alunos autistas, enquanto em outras turmas não há nenhum.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado