Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a condução e a escolta de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, quando detidos, por integrantes da instituição a que pertencerem.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art 176-C à Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal, para vedar que condenados pela prática de crimes hediondos cumpram pena em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta com pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por decisão colegiada sobre discriminação de gênero.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
ACRESCENTA O ART 176-C À LEI 11404, DE 25 1 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL, PARA VEDAR QUE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS CUMPRAM PENA EM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APACS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, POR MENORES FLAGRADOS DIRIGINDO AUTOMÓVEL SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSC)
Situação: ARQUIVADO
