Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família - Acsafa -, com sede no Município de Paraopeba.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 22022 2016 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Vista Alegre Country Clube, com sede no Município de Paraopeba.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA