Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam incluídas as localidades de Comunidade dos Lages e Povoado do Imbiriçu, ambas situadas no Município de Paraopeba, na lista das pequenas localidades que serão atendidas pelo programa Universaliza Minas, que tem por objetivo levar água tratada e coleta e tratamento de esgoto a localidades ainda não atendidas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o estado da saúde pública das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o resultado apresentado pelo estudo da Fiocruz que constatou contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento São Vicente de Paulo, localizada no Município de Paraopeba, como hospital de pequeno porte, tendo em vista a sobrecarga do sistema de saúde na microrregião onde o município está localizado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública de Paraopeba - Consep -, com sede no Município de Paraopeba.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 24537 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado