Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de produção e monitoramento de dados sobre pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista - TEA - e outros atrasos no neurodesenvolvimento, mediante a adoção da metodologia Caregiver Skills Training - CST.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar possíveis violações de direitos humanos e práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios técnicos adotados nas avaliações de verificação de deficiência em candidatos com transtorno do espectro autista no concurso público para investigador de polícia I regido pelo Edital nº 4/2024.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a criação dos centros de referência para prestação de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista, tendo em vista previsão no orçamento do Estado para essa ação desde o ano de 2023.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e de profissionais de atendimento educacional especializado nas escolas estaduais do Estado, discriminados por município.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Perdizes, para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista, por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a isenção tributária para aquisição de veículo, na condição de pessoa com deficiência não condutor, por aquele que possui visão monocular, tendo em vista a Lei Federal nº 14.126, de 2021, que classificou essa condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que atenda à demanda por professor de apoio para o acompanhamento de aluno com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
