Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família - Acsafa -, com sede no Município de Paraopeba.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 22022 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Vista Alegre Country Clube, com sede no Município de Paraopeba.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCOSPAR - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE PARAOPEBA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 15103 2004 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
