Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15329/2025

Requer sejam realizadas audiências públicas nos municípios que integram o Circuito Veredas do Paraopeba, bem como naqueles cujo território é afetado pelo traçado proposto pelo ramal ferroviário EF-34A, da empresa Cedro Participações, para discutir o desenvolvimento das atividades turísticas e gastronômicas nessas localidades e o possível impacto dessa ferrovia sobre elas. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15015/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a  relevância da valorização do trabalho desenvolvido no turismo, na gastronomia e na economia criativa dos municípios da região do Circuito Veredas do Paraopeba para a expansão do desenvolvimento econômico local.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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