Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2458/2021

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Papagaios - Cecopap -, com sede no Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4439/2017

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Anexado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2015

Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.)

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 178/2015

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Papagaiense, com sede no Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5105/2014

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-060 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEQUI A PAPAGAIOS.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

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