Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4303/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO CULTURAL E MUSEU EM MEMÓRIA A BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 21353 2014 - LEI ORDINÁRIA

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados