PL PROJETO DE LEI 4303/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO CULTURAL E MUSEU EM
MEMÓRIA A BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21353 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21353 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Origem
MSG 494 de 2013
Proposição de Lei PRL 22316 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Origem
MSG 494 de 2013
Proposição de Lei PRL 22316 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
23/06/2014
OFÍCIO 2300 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22316 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 44.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2300 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22316 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 44.
16/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 44.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 44.
16/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
11/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 147.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 147.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 57. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 57. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
04/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 18.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 18.
28/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 86. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 86. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/2013.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
01/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 27. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 27. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.