Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o aumento do orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, em proporção ao crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário, com destinação prioritária dos recursos adicionais à valorização do quadro de pessoal da empresa.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que incluam na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027 e na Lei Orçamentária Anual de 2027 recursos destinados ao fortalecimento e à expansão dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito da Ação 1045 – Cadastramento de Agricultores/Posseiros com Fins de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, fortaleça e amplie as ações destinadas à regularização de propriedades individuais de povos e comunidades tradicionais na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para acrescentar povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ao público-alvo da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, bem como para inserir no escopo da referida ação a criação de bancos de sementes crioulas a serem disponibilizadas a esse público-alvo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 3012 – Doação de Módulos de Fossas Sépticas para Municípios sem Concessão da Copasa, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, também sejam fornecidas outras tecnologias sociais e de saneamento ecológico de baixo custo e que a referida ação seja expandida para outras regiões.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para preverem, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, a ampliação, o fortalecimento e a descentralização das unidades de prevenção à criminalidade, visando à ampliação dos programas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para incorporação da perspectiva agroecológica e dos saberes tradicionais às práticas agrícolas sustentáveis desenvolvidas no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, do Plano Plurianual de Ação Governamental, bem como para inclusão dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e dos assentados da reforma agrária no público-alvo da referida ação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para fortalecer as ações de compras institucionais e para incluir povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a ampliação do programa de compra governamental para aquisição de alimentos, com a priorização de produtos agroecológicos, na Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a publicização e a implementação dos planos que especifica e inclusão das ações dos referidos planos nas leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
