RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19481/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater os valores das renúncias fiscais concedidas pelo governo do Estado, diante da recorrente discrepância entre os montantes previstos na Lei Orçamentária Anual e aqueles efetivamente praticados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os valores das renúncias fiscais concedidas pelo governo do Estado, diante da recorrente discrepância entre os montantes previstos na Lei Orçamentária Anual e aqueles efetivamente praticados.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os valores das renúncias fiscais concedidas pelo governo do Estado, diante da recorrente discrepância entre os montantes previstos na Lei Orçamentária Anual e aqueles efetivamente praticados.
Indexação
Tramitação