Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto do projeto Mosquito, da Etgran Mineração, que visa à exploração de minério de ferro em Diamantina, na vida das mulheres do município e do Vale do Jequitinhonha, bem como seus potenciais efeitos sobre os recursos naturais da região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de criação de uma comissão especial sobre as terras-raras do Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel estratégico da cadeia produtiva de agregados para a construção civil e do concreto usinado e do aço na geração de empregos e no avanço da infraestrutura urbana, logística e viária, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade socioambiental no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as perspectivas do recente acordo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica sob a ótica da infraestrutura logística para os setores mineral e energético do Estado, com foco na destinação de recursos e na execução das obras que menciona.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do Centro de Inteligência e Tecnologia Avançadas em Terras Raras, proposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – Campus Poços de Caldas – e pela Universidade Federal de Alfenas – Campus Poços de Caldas – ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas no relatório de vistoria realizada em 13/2/2026 nas minas de Fábrica e Viga, de propriedade da Vale S.A., no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que priorize as áreas localizadas em municípios impactados por empreendimentos econômicos, como mineração e plantas industriais, na criação de unidades de conservação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para, no âmbito da Ação 4500 – Regularização Fundiária de Unidades de Conservação, priorizar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, a regularização fundiária de unidades de conservação localizadas em municípios impactados por empreendimentos econômicos, como mineração e plantas industriais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta artigo à Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências, para estabelecer diretrizes específicas para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
