Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância histórica, ambiental, econômica e social do Parque Estadual do Rio Doce, bem como suas perspectivas e os incrementos e melhoramentos necessários para o futuro do parque, em celebração aos 82 anos de sua criação.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a destinação aos municípios de Minas Gerais de recursos do Novo Acordo de Mariana, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize drenagem na Ocupação Dandara, na região da Pampulha, de forma a prevenir alagamentos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas a todos os municípios do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com a finalidade de debater a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - no Estado, especialmente sob a perspectiva dos direitos humanos, para que procedam à adesão oficial à Agenda 2030, por meio do pacto Meu Município pelos ODS.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a existência de registros de atendimento, boletins de ocorrência ou outros acionamentos relativos a incidentes ocasionados pela realização de eventos no Palácio das Mangabeiras, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de denúncias, fiscalizações ou autuações relacionadas à realização de eventos no Palácio das Mangabeiras, indicando-se as providências eventualmente adotadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do fenômeno El Niño nas diversas áreas da administração pública e como o Estado vem planejando combater esses efeitos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento e as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção, mitigação e enfrentamento dos impactos decorrentes do fenômeno El Niño, especialmente quanto às ações previstas nas áreas de defesa civil, meio ambiente, saúde, educação, infraestrutura, agricultura e segurança pública, esclarecendo-se quais providências vêm sendo implementadas ou planejadas em cada uma dessas áreas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para elaboração, com articulação das medidas necessárias junto aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e das Cidades, de plano emergencial de socorro aos municípios do Sul do Estado atingidos por chuvas de granizo ocorridas em maio de 2026, bem como para concessão de crédito, apoio à retomada das atividades produtivas e ações destinadas à reparação dos danos causados pelas chuvas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
