Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE ITANHANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7842 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 7324 1978 - LEI ORDINÁRIA
