PL PROJETO DE LEI 2955/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18973 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18973 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2008
Proposição de Lei PRL 19911 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2008
Proposição de Lei PRL 19911 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/06/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18973 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18973 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2010.
23/06/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1651 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19911 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1651 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19911 PARA SANÇÃO.
16/06/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 129 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 129 COL 1.
11/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2010.
06/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2010, PÁG 61 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2010, PÁG 61 COL 2.
04/05/2010
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 50 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 50 COL 2.
20/04/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2010, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2010, PÁG 51 COL 1.
14/04/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO.
14/04/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 1.
22/10/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2718/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2718/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
07/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
06/05/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
05/03/2009
REMESSA DO OFÍCIO 206/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 206/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
16/12/2008
PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 57 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 57 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2008.